1.1 As presentes condições gerais “Condições Gerais” regulam o Contrato de FIGURAÇÃO entre CONSULTNET BRASIL, com sede na Rua Domingos Rosolio, nº 289, cidade de São Paulo, SP, CNPJ nº 19.265.676/0001-35, e o cliente qualificado no Bloco de Identificação de Cliente deste Contrato de Figuração ou de eventual Alteração Contratual (o “CLIENTE”).

1.2 Com a contratação, seja pelos meios eletrônicos (Telefone, E-mail, Mídias Digitais), ou através de um Representante, e com o recebimento e não oposição expressa e por escrito à Confirmação Contratual e/ou Alteração Contratual, o CLIENTE expressamente aceita as cláusulas destas Condições Gerais e das Condições Específicas de cada Modalidade de Divulgação contratada, anexas e integrantes do presente Contrato de Figuração.

1.3 As palavras ou expressões relacionadas abaixo serão entendidas conforme as suas definições quando usadas com iniciais maiúsculas nestas Condições Gerais.

a) “CONSULTNET BRASIL” é uma lista telefônica virtual (site) que permite que um Usuário conectado à Internet por computador, tablet, celular ou outro tipo de terminal, realize buscas utilizando um ou mais critérios tais como nome de negócio ou pessoa, tipos de serviços, ramo de atividade, palavra-chave, marcas, CEP, e na qual o CLIENTE poderá contratar a publicação, sob forma de Anúncio PAGO, de informações para divulgação de seu negócio;

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b) “ Anúncio”: é o conjunto de informações (texto, imagens e sons) que o CLIENTE deseja que a CONSULTNET BRASIL divulgue ao público. O conteúdo específico, o layout para visualização pelo Usuário, a divulgação e exibição de cada Anúncio e regras de precedência de exibição em relação aos Anúncios de outros anunciantes são definidos pela CONSULTNET BRASIL para cada Divulgação.

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2. OBJETO DO CONTRATO:
2.1. O objeto deste Contrato de Divulgação é a publicação, armazenamento e divulgação do(s) Anúncio(s) e Conteúdo(s) do CLIENTE, com suas respectivas Facilidades Adicionais, escolhidas e contratadas pelo CLIENTE, pelo prazo e nas condições estipuladas no ato da Contratação.

2.2.1. A alteração solicitada pela CLIENTE poderá ser feita a qualquer momento. Ficando a CONSULTNET BRASIL com o prazo de 24 horas para realizar o mesmo na plataforma de divulgação.

2.2 O CLIENTE aceita as cláusulas das Condições contratadas em figuração conforme contrato de figuração enviado via (FAX, E-E-mail, Whatsapp, entre outro...).

3. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE:

3.1. Efetuar o pagamento pontual das quantias previstas em CONTRATO DE FIGURAÇÃO.

3.2. Abster-se a CONTRATADA de informações, tais como; (imagens, vídeos, logomarca, mídias sociais) manter a CONTRATADA "CONSULTNET BRASIL / CN BRASIL" de suas respectivas atualizações cadastrais.

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3.3 O CLIENTE é responsável pelo correto e completo preenchimento das informações informadas no ato da contratação.

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4. OBRIGAÇÕES DA CONSULTNET BRASIL / CN BRASIL
4.1. Disponibilizar para divulgação os Anúncios ou Conteúdos do CLIENTE.

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5. CONTRATO DE FIGURAÇÃO

1. Como proponente estou de acordo com este contrato conforme número de edições acima descritas para que seja inseriodo em site, a empresa supracitada nas condições gerais estabelecidas em LEI 10.406/02 e 3.078/90 e condições particulares definidas em caráter irrevogável e irretratável. Estou ciente da prestação de serviço, sendo estabelecido sobre todos os aspectos da figuração, e declaro estar ciente com o pagamento. O vencimento do 1º pagamento dar-se no 5º dia a contar da data da assinatura do presente contrato que será pago em 12 parcelas de R$ 809,00 (oitocentos e nove reais) cada por edição contratada em depósito e/ou boleto bancário. A nota fiscal será emitida somente após a comprovação de pagamento do boleto supra. A contratante receberá 2 (dois) boletos, um com vencimento no 5º (quinto) dia após a contratação, referente a entrada que é solicitada à vista, e outro, referente ao mês vigente que vencerá no 8º (oitavo) dia após a contratação. Após o vencimento deverá ser pago através de depósito bancário identificado nas empresas de cobrança que prestam serviço a CONSULTNET BRASIL / CN BRASIL. Autorizo a inclusão da logomarca da empresa colhida no site ou enviado pela empresa. 

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2. O prazo para o cancelamento dessa prestação de serviço é de até 7 (sete) dias corridos a partir da retransmissão do contrato por escrito. Após este prazo dar-se 23 (vinte e três) dias corridos mediante desconto de 40% (quarenta por cento) sobre o valor de cada edição do contrato. 

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3. A inadimplência de qualquer das parcelas no prazo superior a 30 (trinta) dias, implicará no vencimento antecipado do saldo devedor a vista acrescido de multa de mora de 2% (dois por cento) de taxa de juros de 12% ao ano.

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4. Fica acordado entre as partes que o critério de cobrança é determinado pela contratada. Se, somente quitada a primeira edição, não dará nulidade ao contrato, a saber, a cobrança das outras edições ficam a tempo e critério da contratada, se no ato da contratação o proponente - contratante estabeleça de forma clara e documentada que a contratação tenha somente 5 (cinco) edições sendo elas sucessivamente renovadas automaticamente. 

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5. No período de 72 (setenta e duas )​ horas ​

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